Desvendando o eSOCIAL – 2ª Parte (vídeo)

Chegou a sua vez de se engajar nesta grande revolução que está acontecendo nas estruturas organizacionais, nas políticas e diretrizes e nos processos internos de trabalho provocada pela introdução do SPED nas empresas. Se até agora, era um “problema do Contador”, agora passou a ser também um “problema do RH”.

Mais uma vez ciente do impacto significativo nas operações das empresas, a TRUECPA Group, juntamente com seus parceiros, antecipando-se as novas exigências decorrentes do eSocial já iniciou o processo de adequação do Sistema de Gestão Empresarial oferecido aos clientes.

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Desvendando o eSOCIAL – 1ª Parte (vídeo)

A partir do início de 2014, todas as empresas brasileiras terão de se adaptar ao eSocial.

As exigências do novo sistema, também conhecido como folha de pagamento digital, ainda despertam muitas dúvidas de empreendedores e empresas de vários portes.

Mais uma vez ciente do impacto significativo nas operações das empresas, a TRUECPA Group, juntamente com seus parceiros, antecipando-se as novas exigências decorrentes do eSocial já iniciou o processo de adequação do Sistema de Gestão Empresarial oferecido aos clientes.

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Começa a ser implantada a versão 3.10 da Nota Fiscal eletrônica

Projeto mais bem-sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com cerca de 1 milhão de emissores no País, a Nota Fiscal eletrônica está passando por mudanças estruturais determinantes.

Segundo o cronograma, os ambientes de homologação e de produção da versão 3.10 da NF-e, desenvolvidos pelas Secretarias de Estado da Fazenda, ficarão à disposição até o dia 4 de novembro. Mais adiante, em 2 de dezembro, será a vez do ambiente de homologação da NF-e ficar à disposição dos contribuintes, enquanto o seu ambiente de produção somente estará liberado em 3 de março de 2014.

Grupo de trabalho que debate os aspectos técnicos e legais da Nota Fiscal eletrônica –, destaca as cinco principais mudanças e analisa como elas refletirão nas rotinas das empresas.

A primeira alteração será a criação de um leiaute único para a NF-e e a NFC-e. “Os leiautes das versões 2.0 da Nota Fiscal eletrônica e 3.0 da Nota Fiscal eletrônica para Consumidor Final foram compatibilizados, minimizando o impacto para quem apenas emite NF-e, além de reduzir os custos de implementação para quem emitirá ambos os modelos de documentos”, explica.

A segunda mudança trata do processo de solicitação de autorização síncrona e/ou compactada, “o que reduzirá o tempo total de processamento e a utilização do canal de Internet”, observa Battistella.

Outra modificação de peso se dará na autorização de download do XML. “O contribuinte poderá informar até 10 usuários (CPF ou CNPJ) que terão acesso à NF-e pelos vários meios disponibilizados pela SEFAZ, trazendo mais segurança ao procedimento”, comenta.

O quarto diferencial ocorrerá na revisão de processos. A emissão de NF-e de devolução deverá ser revista, no caso dos contribuintes que devolvem, em uma mesma NF-e, itens recebidos em mais de um documento de origem. Neste caso, somente um documento de origem poderá ser referenciado por NF-e.

Outro processo que será revisto impacta os contribuintes que realizam operações de comércio exterior, conforme alerta o especialista: “novas informações estão sendo solicitadas no XML e deverão ser previstas nos seus sistemas de gestão”.

Por último, foi introduzida a validação do capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – os dois primeiros dígitos – declarada nos produtos. para saneamento de cadastros de produtos deve ser iniciado imediatamente, ou as empresas terão sérios problemas para a emissão das notas.

“O novo padrão deverá agregar maior qualidade às informações prestadas, aumentando a segurança fiscal da organização, além de causar diversas melhorias de desempenho nesses procedimentos. Por outro lado, para as administrações tributárias, vislumbra-se um maior poderio de fiscalização, que proporcionará a diminuição da sonegação e um provável aumento na arrecadação”.

Fonte: Revista Incorporativa

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Novas regras do PIS e Cofins (10 outubro 2013)

Em linhas gerais, com a edição da nova norma, a base de cálculo de referidas contribuições passou a ser, exclusivamente, o valor aduaneiro das importações.

A legislação fiscal federal passou por algumas alterações recentemente. No último dia 10 de outubro, foi publicada a Lei 12.865/2013 (originária da conversão da Medida Provisória 615/2013), que trouxe diversas mudanças. Dentre estas, a alteração do dispositivo que regulamentava a base de cálculo do PIS-Cofins incidentes sobre operações de importação de bens (artigo 7º, inciso I, da Lei 10.865/2004), objeto de avançada discussão em esfera judicial.

Em linhas gerais, com a edição da nova norma, a base de cálculo de referidas contribuições passou a ser, exclusivamente, o valor aduaneiro das importações. Assim, foi reconhecido, por meio de diploma legal, o pleito dos contribuintes junto aos tribunais sobre a exclusão dos valores relativos ao ICMS, bem como das próprias contribuições referentes ao PIS-Cofins incidentes na importação (como previsto na antiga redação do artigo 7º da Lei 10.865/2004).

É importante destacar, ainda, que a referida lei já foi objeto de regulamentação pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.401/2013. Por conta da nova previsão normativa, a princípio, todas as empresas importadoras de bens passaram a beneficiar-se da adequação (leia-se, redução) da base de cálculo do PIS-Cofins Importação, independentemente de tutela judicial.

Todavia, como a nova norma não trouxe qualquer previsão quanto à retroatividade de seus efeitos, a discussão judicial permanece necessária para os contribuintes que pretenderem recuperar eventual saldo de créditos de PIS-Cofins, relativamente a valores indevidamente recolhidos em operações anteriores. Nesse último caso, em virtude da natureza da demanda remanescente (Repetição de Indébito), faz-se necessária a prévia apuração e quantificação dos montantes, indevidamente suportados pelo contribuinte, para a adequada instrução da ação e seu pedido de devolução.

Para tanto, ao realizar os cálculos do eventual saldo de crédito decorrente de operações anteriores, os contribuintes sujeitos ao regime de tributação pelo PIS-Cofins Não Cumulativo (aplicável às empresas optantes pelo Lucro Real) devem excluir os montantes relativos às contribuições que tenham sido apropriadas e utilizadas como crédito em operações subsequentes, ainda que submetidas ao antigo método de cálculo e recolhimento (indevidamente majorado) quando do desembaraço aduaneiro.

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DEEP Associados agora é TRUECPA Group

True CPA Group - comunicado (Português)
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A Receita Federal do Brasil – RFB instituiu a Escrituração Fiscal Digital

CertificadoDigital-1EFD do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ. Quem deverá cumprir com a obrigação?

O arquivo com dados dos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2014, deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e também pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.

A EFD-IRPJ será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital – Sped?

Sim, a EFD-IRPJ deverá ser enviada uma vez por ano, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-base a que se refira. Nos casos de extinção, cisão parcial ou total, fusão e incorporação, a Escrituração Fiscal Digital do IRPJ deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

As empresas que cumprirem com a obrigação terão que apresentar a DIPJ?

Éimportante destacar que as empresas que apresentarem a EFD-IRPJ estarão dispensadas automaticamente de preencher a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ.

O que acontecerá com quem deixar de enviar o arquivo?

Os contribuintes que deixarem de transmitir o documento no prazo estipulado, ou enviá-lo com incorreções ou omissões de dados, será intimado pela Receita para prestar esclarecimentos. Além disso, terão que arcar com pesadas multas. Por apresentação extemporânea, o valor é R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração tenha apurado lucro presumido. Já os empresários que na última prestação de contas tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento terão que arcar com R$ 1.500,00, também por mês-calendário ou fração.

Haverá multa caso as informações estejam incompletas?

Se a EFD-IRPJ tiver informações inexatas, incompletas ou omitidas, haverá multa de 0,2%, a qual não será inferior a R$ 100,00, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega do documento, demonstrativo ou escrituração equivocada. Além disso, quem não atender à intimação da Receita Federal, para apresentar a declaração, demonstrativo ou escrituração digital, ou até mesmo para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, terá pagar R$ 1.000,00 por mês-calendário ou fração.

Fonte: IOB

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O verdadeiro ciclo de vida de um documento fiscal

DocumentosFiscais-1Por vezes nos deparamos com uma instigante pergunta: quando, de fato, prescrevem os efeitos de um documento fiscal? Embora pareça óbvio pensar nos tradicionais cinco anos, nem sempre este período prevalece.

A regra em torno da vida útil dos comprovantes é tão sutil quanto suspeita, pois não explicita a quais fatos ou fatores ela se refere. Por exemplo, para efeito de custos – numa empresa do Lucro Real – os exercícios findam com a entrega da Declaração do Importo de Renda da Pessoa Jurídica – DIPJ.

Assim, numa ótica mais aprofundada, é recomendável que o documento seja mantido a partir da entrega desta obrigação. Porém, não é esta a única interpretação, infelizmente. Vejamos o que estabelece o Decreto-Lei nº 1.598/77, no seu art. 14:

“O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período”.
§ 1º – O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados.

Logo, é possível depreender que a escrituração fiscal digital ou em papel servirá, nos casos necessários, como prova de aquisição, origem da mercadoria ou matéria-prima, entre outras informações para a contabilidade de custos. Poucos são os profissionais que têm atentado para estas definições naquilo que tenho chamado de ciclo de vida dos documentos fiscais.

Assim como qualquer outra informação das companhias – pelo menos as mais organizadas – há um ciclo de vida de informações gerenciais, de pessoal, patrimonial etc. No caso de documentos fiscais, é preciso praticamente atentar para todos estes aspectos que no futuro lastrearão os lançamentos decorrentes.

Veja-se o caso da aquisição de um ativo não circulante – imobilizado. Sua depreciação gerará lançamentos por alguns anos, geralmente com base na sua aquisição que, em regra, estará relacionada a um documento fiscal, exceto em se tratando de contratos de aquisição de imóveis, por exemplo.

Desta forma, a decisão mais prudente sempre será aquela que proteja mais e melhor a companhia, ou seja, a mais conservadora. Neste sentido, podemos pensar em qual período foi escriturado o documento, com a respectiva apuração de créditos ou tributos a pagar (fato gerador), contando a partir dele o exercício inteiro para manter a guarda do documento, seja ele digital ou não.

Por que, então, optar pela escrituração? Porque ela será geralmente mais tardia do que a emissão ou recebimento (no máximo igual), pois há casos de documentos escriturados extemporaneamente.

Concluindo, o ciclo de vida de um documento fiscal inicia-se na sua emissão (própria ou de terceiros) e encerra-se no maior período decadencial de todas as obrigações acessórias a que ele estiver atrelado, ou der causa para outros lançamentos.

A notícia boa é que a guarda digital está a cada dia mais acessível e disponível para empresas de todos os portes, reduzindo drasticamente o custo de armazenagem, pessoal e conservação do “arquivo (quase) morto”.

Por Mauro de Souza Negruni

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SPED – Empresas e Profissionais da Contabilidade em Check diante das Novas Tecnologias.

SPED-1A CADA DIA QUE PASSA NOVAS TECNOLOGIAS SE APRESENTAM A FIM DE SOLUCIONAR AS NECESSIDADES DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, A MAIS RECENTE ONDA A SER DISCUTIDA É A CHAMADA “CLOUD COMPUTING” COMPUTAÇÃO EM NUVENS, EXIGINDO REFLEXAO, RECICLAGEM, APRENDIZADO E CORAGEM DE MUDAR.

Com a implantação pelo governo brasileiro do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital causou uma verdadeira revolução no que diz respeito à gestão empresarial no Brasil. Ao contrário do que empresários e profissionais reclamam, os impactos do novo sistema não está na carga ou arrecadação tributária, o problema é ainda maior do que se imagina, pois o impacto do sistema se dá exatamente na gestão empresarial, nos processos internos da empresa.

O nosso sistema tributário continua o mesmo, não há mudanças na sua estrutura ou até mesmo nas alíquotas, ou criação de novos impostos, o que observamos é um verdadeiro e rigoroso controle das operações econômicas e financeiras como nunca antes se imaginou a necessidade de controle, de mapear e implantar gestão de excelência, a fim de dotar a empresa de segurança e confiabilidade das informações prestadas ao fisco brasileiro.

Nesse novo cenário faz-se necessário rever os conceitos, quebrar os paradigmas, adquirir novos conhecimentos, buscar novas soluções, é uma mudança que ocorre a cada 30 ou quarenta anos no Brasil, e considero que ainda que estamos no meio do processo, temos em andamento os projetos, EFD Social – Folha de Pagamento Digital, cujo detalhamento das informações nos mostra bastante complexo, não menos complexo o EFD P/3, controlando todo o processo produtivo de uma industria, obrigando a informar cada etapa da sua produção e dos valores agregados a ela, e para completar tudo isso o BRASIL_ID, controlando todo o transito de mercadorias através de chips, denominado de RFID, monitoramento por radio freqüência.

Outro setor duramente atingido por esse processo é o das Empresas de Serviços Contábeis ou os chamados Escritórios de Contabilidade, que ao encontrar a resistência por parte de seus clientes quanto a necessidade de implementar mudanças, recuam no processo de modernização e mudanças dos seus paradigmas, e no final da história ambos poderão sucumbir diante de uma situação e de um sistema que se torna irreversível a cada dia, não adianta resistir porque o mercado é cruel a lei de mercado trará soluções para suprir esse vácuo que temos hoje de profissionais e tecnologia adequada.

A discussão mais recente que se apresenta nesse momento é quanto a utilização da chamada CLOUD COMPUTING, computação em nuvens, pelo que nos parece é outro processo irreversível, a engenha de todo esse processo digital implementado pelo governo traz a necessidade de banco de dados unificado, e essa nova tecnologia proporciona essa possibilidade reduzindo custos das empresas no que diz respeito a softwares e hardwares. Muita discussão ainda se trava sobre ela quanto a segurança, o que vem se mostrando bastante confiável.

SPED exige, pensar, analisar, conhecer, e, sobretudo ter coragem de mudar.

Por ISMAEL SANCHES PEDRO

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Prerrogativas do profissional da Contabilidade

Contabilidade-1Cada vez mais requisitado no mercado de trabalho, o profissional da Contabilidade deixa o papel de cumpridor de obrigações burocráticas e se afirma como gestor. As informações por ele apresentadas auxiliam os donos dos negócios nas tomadas de decisões. E não faltam oportunidades para aqueles que estão preparados.

A profissão é regulamentada no Brasil. Por meio do Decreto-lei nº 9.295/46, atualizado pela Lei nº 12.249/10, foram criados o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e os CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade).

Para exercer a profissão, o registro no CRC do estado onde o profissional irá atuar é obrigatório. E, para obtê-lo, além de concluir o curso de Técnico em Contabilidade ou de Ciências Contábeis, ele deve ser aprovado no Exame de Suficiência. Com o registro em mãos, o profissional está legalmente habilitado a atuar na área da Contabilidade.

As prerrogativas da área contábil foram definidas pela Resolução CFC nº 560, de 28 de outubro de 1983. O texto estabelece as atividades que podem ser exercidas somente por profissionais registrados em CRC.

Algumas das prerrogativas são: abertura e encerramento de escritas contábeis, controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades, análise de balanços, análise do comportamento das receitas, revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis e declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica.

Existem ainda prerrogativas exclusivas dos profissionais com formação em nível superior. A Auditoria Interna e Operacional, a Auditoria Externa Independente, Perícias Contábeis, sejam elas judiciais ou extrajudiciais e a fiscalização tributária que requeira exame ou interpretação de peças contábeis de qualquer natureza são algumas atividades que podem ser feita somente por Contadores.

Contratação

Os empresários devem ficar atentos na hora de contratar um profissional para cuidar da Contabilidade das empresas. Para não ter problemas, é importante que eles busquem profissionais habilitados a exercer a profissão.

De acordo com o Código Civil promulgado em 2002, caso a Contabilidade da empresa não seja feita da maneira correta, os sócios ou administradores de sociedades limitadas poderão responder com seus bens particulares por eventuais prejuízos causados.

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SPED Conteúdo é a maior preocupação das empresas

SPED-1Muitas empresas cumpriram o prazo determinado pela Receita Federal para a transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que venceu em 14 de março, mas a maioria delas enfrentou problemas na operação.

Esse é um dos resultados da pesquisa sobre o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) coordenada pelos consultores José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte.

O levantamento foi realizado entre 15 e 18 de março com 470 profissionais responsável pela escrituração de mais de 5 mil empresas.

O universo entrevistado incluiu representantes de organizações contábeis, fornecedores de software, comércio varejista, serviço, comércio atacadista e diversos setores industriais.

De acordo com o estudo, 90,2% transmitiram a EFD no prazo inicial. Entre os problemas relatados figuram a insegurança quanto a qualidade do conteúdo. Tanto que 68,5% afirmaram que pretendem retificar a EFD.

Para Miriam Negreiro, diretora de consultoria da ABC71, são inúmeras as razões que levam as empresas a enfrentarem tantas dificuldades com entregas deste porte.

“Uma das maiores dificuldades está na preparação dos cadastros das empresas, no alicerce. Como a grande maioria das empresas não possui essas informações centralizadas, esse fato compromete todas as demais operações”, afirma.

Segundo ela, a responsabilidade é quem cria ou dá manutenção adequada aos cadastros que possuem implicações fiscais e contábeis e na forma de operar/usar esses dados nas transações de entrada ou saída.

“Mesmo com um cadastro primoroso, as empresas devem se preocupar também com a leitura e a aplicação dessas informações pela base usuária, pois são os recursos humanos que ‘aplicam’ e ‘classificam’ as operações”, acrescenta.

Na avaliação da executiva, uma das alternativas para apoiar essas ações é desenvolver cartilhas operacionais dedicadas às equipes funcionais, que, integradas às parametrizações sistêmicas, auxiliem o usuário final no momento de dar uma entrada ou efetuar uma saída que irá refletir nos livros fiscais e nas apurações de impostos e consequentemente na contabilização de todas essas transações.

Outra indicação importante na opinião da diretora de consultoria da ABC71 é aproximar as áreas fiscal e contábil das áreas funcionais de entrada e saída de mercadoria.

Na pesquisa, menos de 10% dos entrevistados declararam que não cumpriram o prazo determinado para o envio da EFD-Contribuições. Sobre os problemas de transmissão dos arquivos, menos de 40% dos profissionais afirmaram ter transmitido os arquivos sem dificuldades.

O levantamento indica que foram relatados problemas diversos nos servidores da Receita Federal, que admitiu dificuldades técnicas e prorrogou o prazo por mais 48 horas.

Os problemas técnicos também foram captados pela pesquisa que apontou que 52,3% das empresas gastaram mais de 15 minutos para transmitir os arquivos digitais da EFD-Contribuições. O mais alarmante é que 38% informaram ter demorado mais de uma hora para executar a transmissão.

Mesmo com o alto número de empresas que cumpriram os prazos, a realidade da EFD-Contribuições mostra-se bastante complexa. As empresas tiveram quase dois anos para se preparar, mas a complexidade deste projeto reflete-se no elevado índice de retificações que deve se concretizar.

Além de quase 80% afirmar ter encontrado algum problema com relação ao conteúdo, há uma grande diversidade de problemas relatados.

No total, foram registrados 309, entre eles:

• O contribuinte não conseguiu gerar a EFD do PIS/Cofins, mesmo tendo conhecimento da legislação

• As apurações não coincidiram com a apuração do fiscal; não foi possível importar os dados corretamente e o arquivo foi entregue para não exceder o prazo, exigindo retificação posterior

• Os principais problemas enfrentados com relação aos dados da EFD-Contribuições giram em torno da pouca informação disponível sobre os produtos e as alíquotas

• As informações sobre alíquotas e produtos não estavam bem claras, nos que diz respeito a segmento de mercados

• Problemas na busca de informações relativa ao PIS e Cofins e na montagem do Bloco M

• Entendimento quanto aos dados a serem informados

• Problemas na qualidade dos cadastros. Além disso, a legislação vigente é complexa e extensa, acarretando muita dificuldade para deixar os cadastros em ordem

• Problemas de arredondamentos dos itens do ECF em relação aos totais da redução Z, em virtude de existir descontos de arredondamentos, tornando quase que impossível não dar tais diferenças de centavos

• Cálculo e mapeamento das informações para seus respectivos campos exigidos na EFD

• Muitas informações necessárias inexistentes na gestão da empresa, tornando obrigatório a realização das mesmas de forma manual

Analisando as respostas qualitativas, a pesquisa concluiu que a complexidade e instabilidade da legislação que fundamenta os tributos referentes à EFD-Contribuições é um dos principais fatores geradores desta insegurança.

Outras causas foram citadas em diversas respostas espontâneas. As mais frequentes relacionam-se à pouca disponibilidade de informações e documentação sobre leiaute, manual e Programa Validador (PVA); prazo insuficiente em decorrência de frequentes mudanças no leiaute, manual e PVA; integração entre empresas e organizações contábeis inexistente, precária ou não adequada.

Outra grande preocupação apontada pelo estudo diz respeito à próxima etapa do projeto que prevê a inclusão de mais de 1 milhão de empresas que adotam o Lucro Presumido como regime tributário. Nesta fase serão incluídas pequenas e microempresas.

Diversos participantes da pesquisa mostraram-se apreensivos quanto às penalidades e prazos para preparação deste grupo. A multa por atraso ou omissão da EFD-Contribuições é de R$ 5 mil por mês.

Enfim, a maior parte das empresas trabalha para cumprir os prazos das obrigações, deixando em segundo plano a qualidade das informações. Este comportamento tem como consequência o aumento dos riscos fiscais ocasionados por divergências entre o conteúdo das diversas declarações.

Fonte TI Inside

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