Caldeirão de Incompetências fiscais

O Brasil é um país marcado pela falta de investimento em pesquisa e qualificação de mão-de-obra, consequência do nosso combalido e equivocado sistema educacional. Por isso, às vezes temos a sensação de que a alma do nosso povo, a nossa quintessência parece ser mais rarefeita frente a nações produtoras de prêmios Nobel ou detentoras de tecnologia de ponta. É claramente perceptível a falta de tutano e consistência de muitos ocupantes de altos cargos na administração pública. Não à toa, algumas entidades governamentais costumam tomar emprestado um ou outro funcionário graduado de outras esferas do poder estatal. Dessa forma, pessoas do quadro da Receita Federal ocupam diretorias nas secretarias estaduais; auditores da fazenda estadual são emprestados às prefeituras etc. Fatos dessa natureza denunciam a ausência de opções no plantel de determinados órgãos públicos. Esse fenômeno da escassez da excelência profissional tem se agravado nos últimos tempos devido à monstruosa complexidade dos controles governamentais que se avoluma ano após ano.

Na contramão da realidade mediana preponderante nos infindáveis departamentos e gabinetes, segue firme a determinação do governo de implantar procedimentos absolutamente impraticáveis. O resultado desse descompasso entre o desejável e o possível é uma putrefata lama burocrática que só piora as nossas já desajustadas relações institucionais, contribuindo para agravar mais ainda a famigerada insegurança jurídica que paira sobre as nossas cabeças como um espírito maligno. Na realidade, toda essa miscelânea escatológica retrata bem o caminho que a sociedade brasileira resolveu trilhar. Assim, somos o país das discrepâncias, dos contrastes, do salve-se quem puder. Um bom exemplo são as escandalosas diferenças de remuneração de um professor, que ganha um salário mínimo, e a remuneração de um juiz que pode chegar a cem mil reais. No meio do caminho os cargos aspônicos estão na média dos vinte mil reais. Ou seja, não faltam verbas para estratosféricos vencimentos aos aspones, mas nunca tem dinheiro para dar um mínimo de dignidade a professores e pesquisadores. Por isso falta capacitação, por isso falta gestão de qualidade aos órgãos públicos onde prevalece o loteamento de cargos pelos partidos políticos.

Um exemplo ilustrativo desse estado de coisas está nas secretarias da fazenda pública, principalmente estaduais e municipais, que não estão conseguindo digerir os rápidos e ultra-complexos sistemas de controle fiscal surgidos nos últimos tempos. O problema é que essa nova realidade está exigindo algo não muito comum na esfera pública, que é simplesmente uma gestão profissional e eficiente da coisa pública. Assim, falta competência, falta gestão, falta qualificação, onde funcionários e esclarecimentos se colidem e se divergem sempre que os contribuintes fazem questionamentos bem estruturados. Encontrar alguém nesses ambientes que possa tratar de forma sensata e ponderada uma questão fisco tributária é um senhor desafio, visto que os cérebros pensantes e sensatos estão enfiados em gabinetes que ficam dentro de gabinetes vigiados por leões-de-chácara prontos para morder quem se aproxima.

Esses novos modelos de controle fiscal tem intimidado e confundido as ações das secretarias de fazenda, que perdidas e desorientadas pela turbulência de tantas tecnologias e normas malucas, acabam direcionando suas miras para os pequenos e médios contribuintes, que também possuem extremas deficiências técnicas nos seus quadros operacionais. É como se fosse a cobra cega lutando contra o sapo aleijado. Enquanto isso, e correndo por fora desse embate de incompetências, os grandes e melhor equipados contribuintes dançam e sapateiam em volta do borbulhante caldeirão de ignorâncias fiscais. A confusão da legislação e a fragilidade técnica dos agentes fazendários tanto prejudica o pequeno quanto favorece o grande contribuinte. O empresário desprovido de conexões estratégicas e de assessoramento adequado sofre constantemente o peso esmagador do fisco que gruda no seu cangote como carrapatos famintos. Já os grandes e poderosos contribuintes incumbem seus lobistas e advogados de elaborar as mais mirabolantes estratégias (legais ou não) para pagar pouco ou nenhum tributo. E o mais curioso é que todos sabem dos esquemas, mas, inexplicavelmente, ninguém se atreve a mexer com os grandes sonegadores. Por que será?

Por Reginaldo de Oliveira

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