Brasil Negocia Novos Acordos de Troca de Informações Tributárias

O governo brasileiro está negociando acordos específicos de troca de informações tributárias com alguns países para contornar a ausência de tratados que impedem a bitributação. O objetivo é coibir crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

No dia 28 de setembro o Brasil assinou um acordo de intenções com o Reino Unido, durante a visita ao país do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron. O documento, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.

Esse é o segundo tratado para troca de informações assinado pelo Brasil. O primeiro foi fechado, em 2007, com os Estados Unidos. Por enquanto essa parceria não está funcionando, pois precisa ser confirmada pelo Senado brasileiro. A expectativa da Receita Federal é que sejam assinados, ainda neste ano, acordos semelhantes com Uruguai, Bermudas e duas ilhas do Canal da Mancha, Jersey e Guernsey.

O coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flavio Araújo, disse ao Valor que esses tratados impedem que contribuintes fechem negócios em outros países com o objetivo de esconder operações. Essa é uma forma de assegurar o cumprimento da legislação tributária e evitar sonegação de impostos, fraudes e lavagem de dinheiro, explicou o coordenador.

Fonte: Valor Econômico

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