Inteligência fiscal brasileira exige mudança cultural dos empreendedores

SPED-1Ao contrário do que muitos pensam, aparelhamento fiscal está direcionado principalmente às pequenas empresas.

Apelidada por muitos como “Big Brother Fiscal”, a inteligência fiscal brasileira hoje é considerada uma das mais sofisticadas do muito, capaz de realizar inúmeros cruzamentos de dados entre obrigações acessórias e ter à sua disposição toda a vida fiscal do contribuinte.

Diante deste cenário, o presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, alerta que, ao contrário do que muitos pensam, este aparelhamento está direcionado principalmente aos pequenos negócios, e não apenas às grandes empresas. “A mudança cultural do empreendedor hoje é vital, pois a nova realidade exige um novo posicionamento, inclusive com a adoção de controles internos de gestão para garantir a qualidade e a consistência dos dados corporativas na prestação de contas”, argumenta o empresário contábil.

Embasado em dados de 2010 da própria Receita Federal do Brasil, o líder setorial explica que as micro e pequenas empresas também precisam se adequar. Hoje, as empresas do Lucro Real, que somam cerca de 280 mil no País, contribuem com cerca de 65% da arrecadação, enquanto que as empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional, juntas, representam mais de 7 milhões de organizações e contribuem com apenas cerca de 45% do total da arrecadação. “O governo tem esses números e sabe, portanto, onde atuar”, destaca.

Fiscalização orientadora

Para Chapina Alcazar, a inteligência brasileira merece elogios, pois cumpre o seu papel de inibir as fraudes, a sonegação e a informalidade no País, no entanto, faz um contraponto, lembrando que a maioria das empresas nacionais precisa de incentivo, e apoio do setor público. “O governo deve dar uma `trégua´ para o empreendedor, com fiscalizações não apenas com o foco na punição e emissão de multas, mas também orientadora. “Afinal, são as empresas deste País que geram empregos e renda”, enfatiza. “Nunca defenderemos a ilegalidade, mas sim a oportunidade real de crescer”, acrescenta.

Recentemente, a Receita Federal do Brasil atendeu a um pleito recorrente do SESCON-SP neste sentido, ao dar início a um processo para auxiliar o contribuinte a ter ciência dos equívocos cometidos nas obrigações acessórias e regularizar sua situação. O novo sistema alertará as empresas do Lucro Presumido que recolhem CSLL sobre erros na Declaração de Informações Econômico-Fiscais ou Declaração de Contribuição e Tributos Federais, dando oportunidade para que sejam retificadas, antes da autuação.

A primeira etapa beneficia 4,3 mil contribuintes e a intenção é que uma segunda contemple todas as organizações optantes pelo Lucro Presumido e, a longo prazo, as empresas do Simples Nacional.

“Parabenizamos a Receita Federal por este avanço esperando não somente que o benefício seja estendido para todo o empreendedorismo, como também que os fiscos estaduais e municipais sigam o mesmo caminho”, completa Chapina Alcazar.

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